A prefeitura de Pacajus (CE) anunciou, nesta quinta-feira (14), o cancelamento de concurso público previsto para ocorrer neste fim de semana, nos dias 16 e 17. O concurso tinha mais de 15 mil pessoas inscritas, segundo a prefeitura. O cancelamento do concurso segue recomendação do Ministério Público.
Segundo o promotor Ythalo Frota Loureiro, foram detectadas irregularidades na empresa que
venceu a licitação para organizar as provas. Dentre as irregularidades, não há publicação dos termos de homologação do concurso, o que viola o princípio da publicidade da administração pública. Outro exemplo de irregularidade citado pelo MP é o fato de o responsável legal do instituto não ter comprovado representatividade na empresa, obrigação prevista no edital.
“Mesmo diante desse flagrante desrespeito com a moralidade pública, a empresa sequer foi inabilitada, tendo saindo ainda vencedora da licitação, mostrando conivência com o ato ilegal”, afirma o promotor na recomendação.
No decreto assinado pelo prefeito de Pacajus, Marcos Roberto Brito Paixão, sobre o cancelamento da prova, ele declara que fica garantido aos candidatos o ressarcimento do valor pago pela taxa de inscrição. Em caso de interesse por parte do candidato, há a opção de compensar o valor, assegurando a inscrição dele em novo concurso, que deve ser ofertado posteriormente.
O concurso cancelado disponibilizava 518 vagas no serviço público municipal, com salários de R$ 622 a R$ 6.000.
Do G1 CE
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